Então, como ficamos?

Dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, oito votaram pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa / Serra do Sol em um julgamento histórico. Mas, que ainda não acabou.

Por conta de mais um pedido de vista para melhor avaliação da matéria, agora feito pelo ministro Marco Aurélio Mello, três ministros ainda não votaram - o próprio, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Embora a maioria dos votos já tenha decidido pela demarcação contínua, qualquer decisão de retirada dos não-índios que ainda estão na reserva só pode ser executada após o final do julgamento, que só será retomado no ano que vem.

Apesar da decisão favorável aos indígenas, o STF impôs restrições ao poder dos índios sobre as terras. Autoridades municipais, estaduais e federais, por exemplo, como Polícia Federal e Exército, poderão entrar na reserva sem necessidade de autorização de lideranças da comunidade. O argumento é que assim se impede qualquer tentativa de se criar uma espécie de nação, como se estivesse separada do Estado brasileiro. Há ainda outras ressalvas que tratam da exploração ou instalação de equipamentos públicos dentro de terra indígena.

No dia em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos, o Brasil dá um passo importantíssimo no que se refere aos direitos indígenas e, consequentemente, aos próprios direitos humanos. Isso confirma o que disse Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU, em entrevista à Folha de S.Paulo publicada na última segunda-feira: "por qualquer critério, o Brasil é hoje um dos países mais importantes do mundo e está no centro das discussões sobre os maiores desafios. (...) Com isso, também terá que ter um maior senso de responsabilidade".

A decisão tomada ontem pela Suprema Corte deve direcionar qualquer outra polêmica em relação à demarcação de terra indígena. "Com essa decisão, o Brasil vai se olhar no espelho da história e não mais vai corar de vergonha. O Brasil agora vai resgatar sua dignidade", comemorou o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto. O que precisamo agora é de um processo demarcatório mais rápido e ágil. Os índios das seis etnias presentes na reserva Raposa / Serra do Sol, por exemplo, aguardam há mais de 30 anos por essa conquista.

Mais uma vez o julgamento que decidirá o futuro da reserva indígena Raposa / Serra do Sol pode ser adiado. O ministro Marco Aurélio Mello disse que vai pedir vista para avaliar melhor a questão, como fez Carlos Alberto Direito em agosto. O pedido ainda não foi formalizado para o ministro, mas se ele o fizer o julgamento pode ficar para 2009.

Apesar disso, o ministro Carlos Alberto Direito, ao contrário do que se esperava, também votou a favor da demarcação contínua, ou seja, favorável aos índios. Embora tenha apresentado um discurso mais duro em relação ao de Carlos Ayres Britto, no que se refere à demarcação contínua, Direito deixou o "placar" da disputa entre índios e arrozeiros em dois a zero para os indígenas.

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Na véspera do julgamento, índios favoráveis à demarcação contínua protestam em frente ao STF, em Brasília

São 09h31 e a TV Justiça (SKY: canal 117, DirecTV: canal 209, NET: canal 06 ou www.tvjustica.jus.br) transmite ao vivo o julgamento sobre a demarcação da terra indígena Raposa / Serra do Sol. Lideranças indígenas de Roraima e políticos, como os senadores Eduardo Suplicy e Marina Silva, estão no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para acompanhar a decisão.

Na próxima quarta-feira o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa / Serra do Sol. Uma matéria assinada por Felipe Seligman, publicada na Folha de hoje, informa que o "STF buscará meio termo na decisão". Em agosto, o ministro Carlos Ayres Britto, único a votar até agora, deu seu parecer favorável aos interesses indígenas. Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Carlos Alberto Direito.

Surpreendente o STF retomar um julgamento tão complexo e polêmico às vésperas das festas de fim de ano, sobretudo por se tratar de uma decisão que abre precedentes para outras. Mas, afinal, o que será dos quase 20 mil índios que habitam os cerca de 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa / Serra do Sol?

Charge de Latuff publicada na revista Idéias, do Sindicato dos Servidores nas Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE-RJ)

Tive a oportunidade de falar, por telefone, com o líder dos seis arrozeiros que pedem a revisão da demarcação da reserva. Paulo Cesar Quartiero, que também é prefeito de Pacaraima (RR), defende a demarcação em ilhas, o que significa a manutenção das terras produtivas dos fazendeiros dentro de Raposa / Serra do Sol. "Eu acredito que nós, brasileiros, temos que ocupar, temos que usar os recursos naturais para promover o desenvolvimento. Nós precisamos aumentar a presença brasileira nessas fronteiras estratégicas que estão aí entregues às baratas, entregue às moscas", justificou.

Para um gaúcho que diz ter chegado em Roraima com uma mão na frente e outra atrás, Quartiero soube fazer riquezas. Nas últimas eleições, declarou bens que somam quase 13 milhões de reais ao Superior Tribunal Eleitoral. Isso explica por que os arrozeiros querem tanto permanecer na reserva.

Quando questionado sobre sua opinião quanto à manutenção da cultura indígena, novamente Quartiero surpreendeu: "Infelizmente a cultura indígena como a cultura do Brasil é muito fraca. Evidentemente que nós temos que desenvolver. (...) Nós temos um mundo competitivo, os outros países evoluem e nós vamos continuar... quando o Brasil foi descoberto os índios viviam na idade da pedra lascada. É isso que nós queremos para o nosso país em pleno século XXI?".

Se depender desse homem, a pergunta que fecha o segundo parágrafo deste texto não terá lá uma resposta muito animadora. No entanto, o lado que apóia os indígenas está otimista. A advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Ana Paula Caldeira, afirmou que a decisão de manter a demarcação original, homologada pelo presidente Lula em 2005, significa nada menos que a aplicação da Lei. Para ela, o Brasil tem avançado bastante em relação aos direitos dos povos indígenas; isso contraria interesses de setores como o de Paulo Cesar Quartiero. "A gente vive agora uma revanche de setores que não estão satisfeitos com o reconhecimento dos direitos indígenas e que estão questionando esses direitos na Justiça", explica Ana Paula.

Questionar esses direitos na Justiça também é um direito, diga-se. A incógnita agora é em relação a outro Direito, o ministro Carlos Alberto. Há rumores de que o magistrado que interrompeu o julgamento em agosto rebata agora os argumentos de Ayres Britto. Se isso acontecer, o STF se dividirá. Pois, que a Lei não seja esquecida no papel.